Prazo de dez dias para se explicar. Na peça, o MPF pede que a ANPD informe, em até dez dias, “se está ciente da notícia de descumprimento da decisão”, assim como quais as “providências estão sendo adotadas para garantir sua efetividade”.
Solicitação vem após representação feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) em 22 de janeiro. Nela, Boulos pediu o fim das atividades de extração feita pela companhia no país.
ANPD também determinou que a empresa, com sedes nos EUA e na Alemanha, identifique em seu site o responsável pelo tratamento dos dados coletados. Para a ANPD, o pagamento em criptomoeda influencia no consentimento do titular sobre os dados.
Citando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a ANPD diz que a negociação deve ser “livre”. “O consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas”.
Procurada pelo UOL, a rede World, responsável pela TFH, disse que está em conformidade com as leis e regulamentos brasileiros. “Relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD“, diz a companhia. “Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”, conclui o comunicado.
Entenda a tecnologia
A TFH é responsável por um dispositivo chamado Orb, que faz a coleta de dados da íris das pessoas. A ideia da empresa é desenvolver um sistema único de verificação humana conhecido como WorldID. Como contrapartida, quem cede as informações ganha uma criptomoeda – há relatos de pessoas que conseguiram sacar até R$ 700, mas não há um valor fixo.
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