De acordo com o projeto aprovado em abril de 2024, os parlamentares afirmam temer pela segurança de dados dos usuários do país. O governo alega que a ByteDance compartilha suas informações com o Partido Comunista —o que a empresa nega. O governo chinês já alegou anteriormente haver uma “perseguição” por parte dos EUA.
A dona da rede social alega que passar o TikTok para outra empresa transformaria os EUA em uma “ilha de conteúdo”, pois não seria possível acessar vídeos do TikTok de outros países. Além disso, legislação chinesa proíbe venda de algoritmos de empresas locais.
Trump, que volta à Casa Branca, era a favor de banir o TikTok, mas retrocedeu e pediu para que lei seja suspensa. Em dezembro de 2024, o presidente eleito fez a solicitação para a Suprema Corte, dizendo que isso poderia ser resolvido por “vias políticas”. O presidente eleito toma posse em 20 de janeiro, e a data limite para a lei que bane o TikTok começar a vigorar é 19 de janeiro.
Noel Francisco, advogado que representa a ByteDance, argumentou que a posição da Suprema Corte poderia permitir estatutos visando outras empresas por motivos semelhantes. Atingindo, assim, a liberdade de expressão dentro do país.
Jeffrey Fisher, um advogado que representa criadores de conteúdo do TikTok, apontou à Suprema Corte que o Congresso com essa medida estava focando apenas no TikTok e deixando de lado as principais varejistas online chineses.
Um Congresso realmente preocupado com esses riscos muito dramáticos deixaria de fora um site de comércio eletrônico como o Temu, que tem 70 milhões de americanos usando? (…) É muito curioso por que você destaca apenas o TikTok e não outras empresas com dezenas de milhões de pessoas tendo seus próprios dados coletados, você sabe, no processo de envolvimento com esses sites e igualmente, se não mais, disponíveis para o controle chinês.
Jeffrey Fisher, advogado que representa produtores de conteúdo do TikTok
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