O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (11) para que as plataformas de redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos ilícitos e tenham a obrigação de remover eles, independente de determinação judicial, se tiverem “ciência inequívoca” que são irregulares.
O que aconteceu
Voto do ministro vai na mesma linha do colega Dias Toffoli. No caso de Fux, porém, ele especificou os tipos de crime que as plataformas devem ficar atentas. Para ele, as redes devem remover postagens que envolvam apologia a crimes de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência, apologia à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e apologia ao Golpe do Estado.
Em relação aos conteúdos envolvendo crimes contra a honra, o ministro entendeu que elas podem ser responsabilizadas desde que sejam previamente notificadas sobre o ocorrido. Em outras palavras, postagens ofensivas, com injúrias e calúnias contra determinada pessoa devem ser removidas pelas redes se elas forem comunicadas pela vítima da postagem neste sentido.
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