Nos EUA, o esforço será para flexibilizar a atuação das plataformas em prol de uma suposta liberdade de expressão. Aqui, o objetivo é o oposto: provocar mais responsabilização das empresas sobre o conteúdo postado. O julgamento, como outros do tipo no STF, poderá estimular ou enfraquecer iniciativas no Congresso, moldando o escopo e o ritmo da regulação digital no país.
O último efeito, embora especulativo, é o possível aumento da influência do bilionário Elon Musk, há pouco anunciado como chefe do inédito departamento de eficiência governamental dos EUA. Musk já demonstrou disposição em usar sua fortuna para interferir diretamente na política. Adaptando o modelo de financiamento eleitoral heterodoxo que aplicou na eleição de Trump aos contornos legais brasileiros, não é desprezível a hipótese de que financie grupos que espalham conteúdo divisivo e danoso para interferir no debate político. Isso deve colocar ainda mais pressão sobre as plataformas no Brasil.
Num cenário de interesses políticos conflitantes e pressão crescente sobre as big techs, o país se vê diante de escolhas decisivas. A forma como navegará essa tempestade regulatória – equilibrando a proteção de direitos, o estímulo à inovação e a defesa da democracia – definirá não apenas o futuro de sua economia digital, mas também a saúde do seu espaço cívico e a robustez das suas instituições democráticas.
* Natalia Paiva é sócia-fundadora da Alandar Políticas Públicas. Possui mais de 15 anos de experiência em políticas públicas e comunicação, com cargos de liderança na Meta, McKinsey & Company, na ONG Transparência Brasil e no jornal de maior circulação do Brasil, a Folha de S.Paulo. Antes de fundar a Alandar, criou a estratégia de Políticas Públicas do Instagram para a América Latina e liderou a equipe por quase 5 anos. Possui MBA pela IE Business School, em Madri, e Mestrado em Comunicação pela PUC-SP. Natalia é Global Fellow no think tank Wilson Center, com sede em Washington, e membro do conselho do think tank de direitos digitais InternetLab e do Girl Up Brasil.
** Daniele Kleinder é sócia-fundadora da Alandar Políticas Públicas. Possui 15 anos de experiência em políticas regulatórias e de tecnologia, tendo ocupado cargos de liderança no Twitter e na Meta, onde liderou o trabalho de Políticas de Segurança para a América Latina. Antes do setor de tecnologia, foi Assessora Jurídica na Casa Civil da Presidência da República e advogada tributária no escritório Pinheiro Neto. Formado em Direito pela USP, com Mestrado em Direito pela UnB e um L.L.M. voltado para a área de Direito e Tecnologia pela Harvard Law School.
Deixe um comentário